Questão
ID 256850Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Princípio da Oficialidade, Princípio da Supremacia do Interesse Público
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
No processo administrativo, o princípio que possibilita à Administração Pública dar prosseguimento ao processo, mesmo que haja a desistência por parte do administrado responsável por sua instauração, caso envolva uma questão de interesse público, é o