Questão
ID 2568471Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Maternidade Gota de Leite
A Lei nº 11765 de 05 de Agosto de 2008 acrescenta um inciso ao parágrafo único do art. 3o da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, que garante ao idoso: