Questão 256842 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 256842

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

Em razão de uma grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, dos três poderes e das instituições constitucionais autônomas, foi defendida a revisão geral da remuneração de todas as categorias ou a alteração da remuneração dos servidores de algumas dessas estruturas, conforme a viabilidade política.

Ao analisar as reivindicações dos servidores públicos, o grupo de parlamentares estaduais que recebeu os líderes do movimento concluiu corretamente que

Alternativa A:
é vedada a revisão geral remuneratória, simultânea e "casada", como na hipótese indicada, de todas as categorias dos servidores públicos estaduais.
Alternativa B:
é necessário que seja observada, em ambos os casos, a iniciativa legislativa privativa da autoridade máxima de cada poder e instituição constitucional autônoma.
Alternativa C:
deve ser avaliada pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa a conveniência de apresentar a proposição legislativa e de conceder a alteração remuneratória almejada.
Alternativa D:
deve ser promovida a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa, observado o índice oficial de inflação.
Alternativa E:
é admitida a revisão simultânea da remuneração de todos os servidores públicos estaduais, sem distinção de índices, sendo a proposição de iniciativa do Governador do Estado Alfa.

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Questão 256842

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