Questão 2568318

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2568318

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo XIV - da Anulação, Revogação e Convalidação

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Maternidade Gota de Leite

Peter, chefe de determinado órgão da administração pública federal, recebe requerimento de um cidadão que se acha lesado por determinado ato administrativo emitido pelo órgão e deseja vê-lo anulado. Após receber o requerimento e encaminhá-lo ao setor jurídico e demais setores responsáveis pelo referido ato, Peter é informado que o ato em questão apresenta defeito sanável, porém não acarreta lesão ao interesse público, nem causa prejuízo a terceiros, muito menos ao requerente.

Deste modo, de acordo com a Lei 9.784/99, assinale a opção correta:

Alternativa A:
Peter deve anular o ato em questão, pois se trata de decisão vinculada, uma vez que o ato apresenta defeito sanável.
Alternativa B:
Peter poderá convalidar o ato, pois se trata de decisão discricionária, uma vez que o ato apresenta defeito sanável.
Alternativa C:
Peter deverá anular o ato em questão, pois se trata de decisão vinculada e independe se o defeito é ou não sanável.
Alternativa D:
Peter poderá convalidar o ato, pois se trata de decisão discricionária e independe se o defeito é ou não sanável.

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