Questão
ID 2568283Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Juizados Especiais e Justiça de Paz (Artigo 98 da CF)
Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Maternidade Gota de Leite
No município de Montes Claros, interior de Minas Gerais, a população se revoltou contra um jovem cidadão brasileiro que teria cometido um crime de estupro de vulnerável contra duas crianças, filhas de um comerciante local. O jovem foi preso pelo delegado de polícia. Insatisfeito com a situação e aproveitando a mobilização social, um deputado estadual propôs que fosse instalado um juizado especial temporário para crimes sexuais cometidos contra crianças.
Considerando o texto acima e os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.