Questão 2568246

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2568246

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Maternidade Gota de Leite

De acordo com o art. 197 da Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre ______.

Alternativa A:
sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Alternativa B:
sua regulamentação, fiscalização, controle e execução, devendo acompanhar diretamente a implementação dos programas públicos de saúde.
Alternativa C:
sua fiscalização, controle e acompanhamento, mediante auditoria externa, contratada por meio de licitação.
Alternativa D:
sua regulamentação e controle, devendo sua execução ser feita diretamente, vedada a participação de terceiros.

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