Questão 2568237

Direito Previdenciário · 2017

Questão

ID 2568237

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Iniciativa Privada na Saúde

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Maternidade Gota de Leite

De acordo com o art. 199 da Constituição Federal, uma vez que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, pode-se dizer que as instituições privadas participam do Sistema Único de Saúde (SUS) sob que condições.

Alternativa A:
as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, mediante contrato de direito privado ou convênio.
Alternativa B:
as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa C:
as instituições privadas com fins lucrativos podem receber subvenções de recursos públicos.
Alternativa D:
as instituições privadas com fins lucrativos podem receber subvenções de recursos públicos, mediante documento de destinação específico.

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