Questão 256820

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 256820

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação, Seção I - do Pedido de Acesso, Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

João requereu o acesso a informações contidas em documentos produzidos por certa estrutura orgânica da Administração Pública estadual, concernentes a determinado projeto de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Ao analisar o teor do requerimento, a estrutura orgânica concluiu corretamente, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011, que a referida informação

Alternativa A:
somente pode ser acessada caso João demonstre a existência de legítimo interesse no seu teor.
Alternativa B:
não pode ser acessada, caso o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Alternativa C:
é ontologicamente pública, em razão de suas características essenciais, não podendo ser restringido o acesso.
Alternativa D:
não pode ser acessada por meio de certidão, extrato ou cópia, ainda que seja apenas parcialmente sigilosa.
Alternativa E:
pode ser acessada, independente da demonstração do legítimo interesse de João, caso venha a ser utilizada como prova da prática de ilícito administrativo.

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