Questão 2567932

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2567932

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Hospital Sírio-Libanês

A Lei n^o 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Isso significa que

Alternativa A:
a gestão dos serviços de saúde do SUS pode ser transferida para empresas privadas, com autonomia parcial sobre a organização e cobrança aos usuários pelos serviços prestados.
Alternativa B:
hospitais, clínicas e profissionais privados podem ser acionados pelo SUS quando as capacidades e os recursos públicos se mostrarem insuficientes para garantir a assistência à saúde da população.
Alternativa C:
o setor privado pode oferecer serviços de saúde à população, cobrando diretamente do usuário, desde que autorizado pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
a participação da iniciativa privada deve ocorrer complementarmente ao SUS, tendo em vista a sua maior eficiência e agilidade em comparação à rede pública.
Alternativa E:
a iniciativa privada tem a obrigação legal de integrar o SUS em todas as esferas de atenção, desde a atenção básica até a alta complexidade, sempre que demandada pelas autoridades públicas.