Questão 256789

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 256789

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal, Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

No que se refere ao funcionamento do Poder Legislativo, as comissões parlamentares exercem um papel relevante na análise e deliberação das matérias submetidas à Casa Legislativa, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Considerando o regime constitucional das comissões parlamentares, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As comissões parlamentares possuem competência para editar atos normativos com força de lei, independentemente de deliberação do Plenário.
Alternativa B:
As comissões parlamentares devem ser compostas exclusivamente por parlamentares pertencentes à maioria governista.
Alternativa C:
As comissões parlamentares permanentes e temporárias são constituídas de forma proporcional à representação partidária ou aos blocos parlamentares.
Alternativa D:
As comissões parlamentares somente podem funcionar durante o período ordinário de sessões legislativas.
Alternativa E:
As comissões parlamentares não possuem competência para realizar audiências públicas.

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