Questão 256769

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 256769

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Desrespeito à Exigência de Concurso Público e Desvio de Função, Funções de Confiança, Funções de Confiança (Art. 37, V)

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com expertise na área de gestão e governança digital, para dirigir um setor especificamente direcionado ao aprimoramento das atividades que demandam suporte tecnológico, de modo a aprimorar os serviços oferecidos à população. A exigência de um profissional qualificado para a direção do setor refletia uma necessidade permanente da Administração Pública.

Ao consultar sua assessoria jurídica em relação ao formato da referida contratação, o chefe do Poder Executivo municipal foi corretamente esclarecido de que:

Alternativa A:
deve ser utilizada a sistemática da contratação temporária;
Alternativa B:
a contratação deve ser antecedida pela aprovação da pessoa em concurso público;
Alternativa C:
podem ser utilizadas as sistemáticas do cargo em comissão e da função de confiança;
Alternativa D:
somente pode ser utilizada a sistemática do cargo em comissão, caso não haja prévia aprovação em concurso público;
Alternativa E:
somente pode ser utilizada a sistemática da função de confiança, caso não haja prévia aprovação em concurso público.

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