Questão 2567532

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2567532

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maquiné

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Compete ao município, na forma da lei, proteger a flora, a fauna e os recursos hídricos coibindo práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam animais a tratamento cruel.
Alternativa B:
Ressalvada a legislação específica, as lagoas, rios e demais cursos d' água de caráter permanente são considerados patrimônio ecológico do município.
Alternativa C:
A instalação de equipamentos para prospecção ou exploração de recursos minerais, seja no solo ou subsolo, só terá início após a expedição de alvará municipal com prazo da validade de cinco anos e licenciamento do órgão competente.
Alternativa D:
As espécies florestais nativas, localizadas no território do município, serão preservadas na forma da lei.
Alternativa E:
A colocação de placas sob as mais variadas formas, no perímetro urbano, deverá ser autorizada pelo município, observados critérios que não causem poluição visual.