Questão
ID 2567502Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2020 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Osório
As questões 37 e 38 se referem à Lei nº 8.080/90 - Lei Orgânica da Saúde.
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta um destes critérios.