Questão 2567471

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

É facultado ao Município no estrito interesse público: I. Conceder subvenções a entidades assistenciais privadas declaradas de utilidade pública por lei municipal; II. Firmar convênio com entidade pública ou privada para prestação de serviços de assistência social à comunidade local; III. Estabelecer consórcio com outros Municípios, visando ao desenvolvimento de serviços comuns de saúde e assistência social.

Das assertivas, pode-se afirmar que: