Questão 2567470

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Acerca do Poder Legislativo, analise as assertivas.

I. O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

II. A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias caberá ao Presidente ou à metade dos seus membros.

III. O Prefeito Municipal e a Comissão Representativa apenas poderão convocar a Câmara de Vereadores para reuniões extraordinárias no período de recesso.

IV. No período de funcionamento normal da Câmara, é obrigatório ao Prefeito solicitar ao Presidente do Legislativo a convocação dos Vereadores para sessões extraordinárias, em caso de relevante interesse público.

V. Para as reuniões e sessões extraordinárias, a convocação dos Vereadores será impessoal e expressa.

Das assertivas, pode-se afirmar que: