Questão 2567453

Ao servidor que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença remunerada.

A licença será concedida à vista de documento oficial que comprove a convocação.

O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de 30 dias.

Se a desincorporação ocorrer dentro do Estado, o prazo para reassumir o exercício do cargo será de 15 dias.