Questão 256742 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 256742

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Passiva, Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Durante a preparação de um parecer sobre o registro de candidaturas para as próximas eleições municipais, um consultor legislativo afirmou que analfabetos e inalistáveis podem se candidatar livremente, desde que preencham os demais requisitos legais, inclusive de apoio político.

A Procuradoria Legislativa foi acionada para verificar a conformidade dessa interpretação com a Lei Complementar nº 64/1990, que disciplina as hipóteses de inelegibilidade.

Tendo em vista o texto da lei, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
São inelegíveis, para qualquer cargo, os analfabetos e os inalistáveis, de modo que não podem ter registro de candidatura.
Alternativa B:
A lei permite que analfabetos concorram a cargos eletivos se estiverem alfabetizados no ato da diplomação, desde que não sejam inalistáveis.
Alternativa C:
A hipótese de inelegibilidade dos analfabetos não se aplica às eleições municipais, apenas às eleições estaduais e federais.
Alternativa D:
Inalistáveis podem concorrer a cargos eletivos se for justificada a situação de exclusão do alistamento eleitoral.
Alternativa E:
A lei considera inelegíveis apenas os analfabetos, não mencionando inalistáveis como causa de inelegibilidade.

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