Questão 256731

Foi criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, com o objetivo de apurar as razões pelas quais a fiscalização do meio ambiente de trabalho não vinha alcançando os resultados esperados no território municipal. Em razão do quantitativo de membros dessa Casa Legislativa, não foi assegurada a participação de representantes de todos os partidos políticos na CPI. Entre as deliberações da CPI, decidiu-se, de forma fundamentada, pela quebra do sigilo bancário dos agentes públicos envolvidos, além de se convocar, para prestar esclarecimentos, o secretário municipal cuja pasta tangencia a temática.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, em relação ao processo formativo e às competências da CPI, é correto afirmar, analisando esses aspectos de forma segmentada, que a narrativa: