Questão
ID 2567297Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Anistia
Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Francisca
As questões 38 e 39 se referem à Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.
Excluem o crédito tributário: I. A isenção; II. A anistia; III. A presunção de crédito.
Está(ão) CORRETA(S);