Questão 2567249

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2567249

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Francisca

As questões 31 a 33 se referem à Lei Orgânica.

Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal, sendo eleito juntamente com o Vice-Prefeito e os Vereadores, na forma da legislação federal.
Alternativa B:
Na ocasião da posse e ao término do mandato, o Prefeito fará declaração de bens, que será transcrita em livro próprio, constando de ata o seu resumo.
Alternativa C:
O Presidente da Câmara de Vereadores substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga.
Alternativa D:
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de 4 anos, devendo a eleição realizar-se até 90 dias antes do término do mandato daqueles a quem devam suceder.
Alternativa E:
Se decorridos dez 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou O Vice-Prefeito, salvo motivo justificado aceito pela Câmara, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago pelo Plenário.