Questão 256722

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 256722

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

Pedro, servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração Pública do Estado de Rondônia, foi condenado, no início do corrente mês, em sentença proferida por juízo monocrático, pela prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 11 da Lei nº 8.429/1992.

Na situação descrita, é correto afirmar que

Alternativa A:
a conduta de Pedro pode ter sido praticada com dolo ou culpa.
Alternativa B:
a sanção de perda da função pública pode ter sido aplicada a Pedro.
Alternativa C:
a conduta de Pedro foi enquadrada na tipologia exemplificativa prevista no referido preceito legal.
Alternativa D:
o enriquecimento ilícito de Pedro deve ter sido superado com a perda dos bens ou valores adquiridos ilicitamente.
Alternativa E:
a conduta de Pedro foi praticada para obter proveito ou benefício indevido pra si ou para outra pessoa ou entidade.

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