Questão 2567212

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2567212

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dona Francisca

As questões de 30 a 32 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Sobre o exercício de função gratificada e cargo em comissão, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo, ocorrerá sob a forma de função gratificada.
Alternativa B:
A função gratificada é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa C:
A designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão.
Alternativa D:
O valor da função gratificada será percebido conjuntamente com a remuneração do cargo de provimento efetivo.
Alternativa E:
Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no dia imediatamente posterior ao da publicação do ato de designação.