Questão 2567167

As questões 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico.

Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença sem remuneração. O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de: