Questão
ID 2567095Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Alecrim
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O Poder Legislativo compõe-se de Vereadores, em número fixado dentro dos limites constitucionais (1ª parte). No início de cada Legislatura, não haverá recesso da Câmara no mês de janeiro (2ª parte).
A sentença está: