Questão 256692 de Direito Constitucional - FGV 2026

Questão

ID 256692

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Atribuições dos Ministros de Estado, Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52), Papel do Senado Federal ou Atuação do Senado Federal ou Artigo 52, X, da CF

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Em outubro de 2025, a Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações direcionado ao Senhor João da Silva, Ministro de Estado da Saúde. Registre-se que o pleito tem relação com as competências do Ministério.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João da Silva

Alternativa A:
deverá atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, importando em crime de desobediência a recusa ou o não atendimento, no prazo de quinze dias, bem como a prestação de informações falsas.
Alternativa B:
deverá atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.
Alternativa C:
deverá atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, mas inexiste previsão constitucional de sanção em caso de recusa ou o não atendimento do pleito no prazo constitucional.
Alternativa D:
não é obrigado a atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, já que inexiste relação de hierarquia e subordinação entre o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde.
Alternativa E:
não é obrigado a atender ao pedido de informações formulado pelo Senado Federal, em homenagem ao princípio da independência dos Poderes.

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Questão 256692

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