Questão 2566811

Direito do Trabalho · 2021

Questão

ID 2566811

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Trabalho Extraordinário

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro

Devido ao grande volume de trabalho, os oficiais administrativos do Município X prestaram serviços extraordinários. Tendo em vista a situação hipotética acima, baseado no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, assinale a alternativa que apresente corretamente uma regra relativa ao serviço extraordinário.

Alternativa A:
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.
Alternativa B:
O trabalho extraordinário não poderá exceder uma hora diária.
Alternativa C:
É vedada a utilização do serviço temporário sob a forma de plantões.
Alternativa D:
O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.
Alternativa E:
O serviço extraordinário será remunerado a partir da segunda hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de setenta e cinco por cento em relação à hora normal.

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