Questão
ID 2566223Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2016 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Fundação Hospitalar de Teresina
No que se refere às disposições legais sobre a saúde previstas na Constituição Federal, analise os itens abaixo:
I - A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, cujas instituições poderão participar de forma complementar, exceto as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III - O Sistema Único de Saúde será financiado, exclusivamente, com recursos do orçamento da seguridade social.
Assinale a alternativa CORRETA.