Questão 2566166

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2566166

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa

Ano: 2021 Banca: GL Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de José Bonifácio

Sobre a inspeção, a fiscalização e a comercialização dos estabelecimentos de produtos de origem animal, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Estabelecimentos que funcionam sob o Serviço de Inspeção Municipal poderão realizar comércio internacional desde que utilizem o selo de inspeção apropriado.
Alternativa B:
A inspeção e a fiscalização em estabelecimentos que realizam comércio interestadual serão regidas obrigatoriamente pelos serviços de vigilância sanitária.
Alternativa C:
A inspeção e a fiscalização nos estabelecimentos que realizam comercio interestadual deverão ser executadas apenas pelos serviços de inspeção dos Municípios.
Alternativa D:
Apenas estabelecimentos que funcionam sob o Serviço de Inspeção Federal podem realizar comércio internacional.

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