Questão
ID 2566057Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.063/2020 - Dispõe sobre o Uso de Assinaturas Eletrônicas em Interações com Entes Públicos, em Atos de Pessoas Jurídicas e em Questões de Saúde e sobre as Licenças de Softwares Desenvolvidos por Entes Públicos; e Altera a Lei Nº 9.096
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima
A Lei de Assinatura Eletrônica estabelece regras e procedimentos sobre o uso de assinaturas eletrônicas. Considerando a Lei de Assinatura Eletrônica, selecione a alternativa que descreve o processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.