Questão 2565943

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2565943

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Benefícios Fiscais (CONFAZ)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá

Alternativa A:
indicar o dispositivo legal respectivo e apresentar o valor da renúncia fiscal.
Alternativa B:
mencionar essa circunstância e indicar o dispositivo legal respectivo.
Alternativa C:
mencionar essa circunstância, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.
Alternativa D:
apresentar o valor da renúncia fiscal e indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade.
Alternativa E:
indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.