Questão 2565927

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2565927

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação

Alternativa A:
da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.
Alternativa B:
de dois terços de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores.
Alternativa C:
da maioria absoluta de seus membros, mediante iniciativa de um terço dos senadores ou do presidente da República.
Alternativa D:
de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores ou do presidente da República.
Alternativa E:
de dois terços de seus membros, mediante iniciativa da maioria absoluta dos senadores.