Questão 2565922

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2565922

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.022/2007 - Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

De acordo com o decreto que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), as administrações tributárias dos estados

Alternativa A:
não são usuárias do SPED, mas podem ter acesso às informações nele armazenadas, via solicitação, por escrito, encaminhada à Secretaria da Receita Federal.
Alternativa B:
são usuárias do SPED e podem usufruir do direito de acesso irrestrito às informações nele armazenadas, independentemente de qualquer condição específica.
Alternativa C:
são usuárias do SPED, mas seu acesso às informações nele armazenadas somente será irrestrito se celebrarem convênio com a Secretaria da Receita Federal.
Alternativa D:
são usuárias do SPED, mas precisam da celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal para terem acesso a informações nele armazenadas, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.
Alternativa E:
são usuárias do SPED, mas somente podem ter acesso às informações nele armazenadas se obtiverem autorização do Ministério da Economia para tal finalidade, acesso esse que estará sujeito a algumas restrições.