Questão 2565911

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2565911

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

Alternativa A:
possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.
Alternativa B:
possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.
Alternativa C:
possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Alternativa D:
possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.
Alternativa E:
possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.