Questão 2565878

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2565878

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Toropi

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca das responsabilidades dos servidores, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativa B:
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Alternativa C:
A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualificado.
Alternativa D:
A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
Alternativa E:
As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.