Questão 25657

O aumento de efetivo pode ser feito de forma irrestrita, independentemente de justificativa, bastando para isso um simples decreto estadual.

O aumento de efetivo em caráter emergencial exige a apresentação de um plano estratégico, a justificativa técnica e a aprovação da Assembleia Legislativa.

O aumento emergencial do efetivo depende exclusivamente da autorização do Ministério da Justiça ou do Governo Federal.

O aumento do efetivo pode ser feito sem necessidade de envolver a Assembleia Legislativa, caso a taxa de criminalidade tenha aumentado 20% em um trimestre.

Em casos de emergência, a Polícia Militar pode adotar a utilização de contingentes de outras forças de segurança, sem ajustes na lei estadual ou necessidade de revisão do efetivo.