Questão
ID 2565640Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Bahia
Analise as afirmativas seguintes.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.080/1990, é correto o que se afirma somente em: