Questão
ID 2565634Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Bahia
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, dentre outros:
I. universalidade da cobertura e do atendimento.
II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. irredutibilidade na forma de participação no custeio.
V. equidade na forma de participação no custeio.
É correto o que se afirma em: