Questão 2565625

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 2565625

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem da Bahia

A Lei n º 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A respeito dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), é correto afirmar que serão alocados como:

Alternativa A:
despesas urgentes e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
Alternativa B:
investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa C:
investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Alternativa D:
cobertura das ações e serviços gratuitos de saúde e prevenção, a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa E:
investimentos previstos pela iniciativa privada para casos particulares de convênios realizados entre o Poder Público e empresas públicas ou sociedades de economia mista.

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