Questão 2565482

O ciclo da receita pública compreende as seguintes etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo o lançamento a fase em que o poder público identifica a obrigação do contribuinte e formaliza o crédito a ser pago.

A receita pública é classificada como corrente quando gera aumento permanente do patrimônio do Estado, como ocorre nas operações de crédito e alienação de bens, e como de capital quando se refere à arrecadação tributária, como impostos, taxas e contribuições.

A arrecadação da receita pública ocorre simultaneamente ao seu recolhimento, sendo ambos os estágios caracterizados pela efetiva entrada do recurso nos cofres públicos e sua disponibilidade imediata para execução orçamentária.

A classificação da receita pública segundo a sua natureza tem caráter meramente contábil e não influencia a forma como os recursos são destinados ou utilizados pelo Estado.