Questão 2565465 de Legislação Federal - Legalle Concursos 2018

Questão

ID 2565465

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste

As questões de 27 a 30 se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Sobre o programa de apadrinhamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
Alternativa B:
Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Alternativa C:
O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com maior possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
Alternativa D:
Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.
Alternativa E:
Se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente notificar a autoridade judiciária competente.

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Questão 2565465

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