Questão 2565422

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2565422

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cerrito

De acordo com a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Cerrito/RS instituir impostos sobre os itens abaixo. Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Os templos de qualquer culto e os imóveis a eles pertencentes, quando se destinarem, exclusivamente, a residência dos padres, pastores e reverendos.
Alternativa B:
patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos Estados, exceto dos Municípios.
Alternativa C:
O patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, observados os requisitos da lei.
Alternativa D:
O livro, jornal e os periódicos, assim como o papel destinado a sua impressão.
Alternativa E:
O patrimônio, a renda ou os serviços de instituições de educação ou de assistência social, observados os requisitos da lei.