Questão 25654

A fixação do efetivo deve considerar tanto os fatores quantitativos (como a população e a criminalidade) quanto os fatores qualitativos, como a necessidade de treinamento específico para enfrentar determinados tipos de crimes.

O efetivo da Polícia Militar pode ser ajustado de forma excepcional, sem a necessidade de revisão legislativa, desde que haja uma urgência operacional, como aumento imediato da criminalidade.

A análise do crescimento da população deve ser acompanhada por uma avaliação de tendências criminais, a fim de antecipar áreas e tipos de crimes que exigem maior policiamento.

A distribuição do efetivo leva em consideração o número de veículos e armamentos disponíveis, ajustando o efetivo de acordo com a capacidade logística da Polícia Militar.

A fixação do efetivo deve ser discutida exclusivamente entre os órgãos da administração pública estadual, sem a necessidade de envolvimento de entidades da sociedade civil ou de órgãos federais.