Questão 2565398

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 2565398

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Prevenção

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe

A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A necessidade de licenciamento ambiental fundamenta-se no princípio da prevenção, ou seja, na necessidade de se mensurar o risco desconhecido, sobre o qual não há certeza científica.
Alternativa B:
O princípio do usuário-pagador impõe aos particulares a necessidade de contribuir para o emprego de recursos ambientais em atividades econômicas.
Alternativa C:
Os bens ambientais, de acordo com a Constituição Federal, são de propriedade do Estado, cabendo a todos o dever de protegê-los.
Alternativa D:
A internalização dos efeitos externos positivos é o cerne do princípio do poluidor-pagador.
Alternativa E:
O princípio da proibição do retrocesso veda a tramitação de projetos de lei que representam alteração da protetividade ambiental.