Questão 2565389

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2565389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Medida Cautelar nas Ações de Controle Concentrado

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe

Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
A desistência da ação direta inconstitucionalidade só se concretiza com manifestação favorável do Procurador-Geral da República.
Alternativa B:
O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria relativa de seus membros, pode deferir medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa C:
Não se admite medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Alternativa D:
Salvo expressa manifestação em contrário, a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente.
Alternativa E:
A petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade inepta será liminarmente indeferida, não se admitindo a interposição de agravo.