Questão 2565388

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2565388

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe

Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do Supremo Tribunal Federal.

Alternativa A:
Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Alternativa B:
Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
Alternativa C:
Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros Tribunais.
Alternativa D:
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
Alternativa E:
É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança.