Questão 2565387

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2565387

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível com a Constituição Federal.
Alternativa B:
O monopólio da União no refino do petróleo limita-se àquele extraído em território nacional.
Alternativa C:
É vedado o tratamento diferenciado de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Alternativa D:
As pequenas indústrias garimpeiras terão prioridade na concessão para lavra de jazidas minerais.
Alternativa E:
O estatuto jurídico de empresa pública que explore atividade econômica deverá ser estabelecido por decreto.