Questão
ID 2565310Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.301/2016 - Dispõe sobre a Adoção de Medidas de Vigilância em Saúde Quando Verificada Situação de Iminente Perigo à Saúde Pública Pela Presença do Mosquito Transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Vírus da Zika; e Altera a Le
Ano: 2018 Banca: Instituto Agos Órgão: Hospital Sofia Feldman
A Lei Nº 13.301, de 27 de junho de 2016, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti. Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas para a contenção das arboviroses, previstas na Lei Nº 13.301, destaca-se: