Questão
ID 2565266Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2018 Banca: Instituto Agos Órgão: Hospital Sofia Feldman
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A Lei 8.142/90 estabelece critérios para a definição de valores a serem repassados aos Estados e Municípios. Assinale a afirmativa que apresenta um destes critérios: