Questão 2565232

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2565232

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Probidade e Moralidade Administrativa

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

Durante uma inspeção de rotina, um cidadão percebe que determinado órgão público contratou uma empresa para prestar serviços de limpeza sem a realização de licitação, alegando que a escolha foi feita por conveniência administrativa. Ao questionar a legalidade da contratação, o servidor responsável argumenta que "a administração tem liberdade total para agir conforme seu entendimento, desde que o serviço seja prestado".

Com base nos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O ato é irregular, pois viola os princípios da legalidade e da impessoalidade, já que a conveniência administrativa não dispensa o cumprimento das normas legais.
Alternativa B:
O ato é legítimo, pois o princípio da supremacia do interesse público permite à Administração agir com ampla liberdade.
Alternativa C:
O ato é válido, pois a eficiência na prestação do serviço público prevalece sobre as exigências formais da lei.
Alternativa D:
O ato é aceitável, desde que a empresa escolhida tenha capacidade técnica comprovada para a execução do serviço.

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Questão 2565232

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