Questão 2565202

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2565202

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos

A Secretaria Municipal de Administração pretende adquirir kits de escritório padronizados (papel, grampeadores, canetas, pastas, caixas organizadoras) e contratar um serviço de manutenção preventiva de impressoras, ambos considerados de natureza comum, pois possuem especificações usuais amplamente disponíveis no mercado.

Durante a fase de planejamento, a equipe técnica discute qual modalidade e qual critério de julgamento, devem ser empregados para garantir economicidade e celeridade na contratação.

Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e o critério de julgamento pode ser menor preço ou maior desconto.
Alternativa B:
O Pregão pode ser utilizado para adquirir bens e serviços comuns, mas o critério de julgamento deve obrigatoriamente ser menor preço, sendo vedado o critério de maior desconto.
Alternativa C:
O Pregão somente pode ser utilizado para aquisição de bens comuns, sendo vedado para contratação de serviços comuns, que devem ser realizados por concorrência.
Alternativa D:
O Pregão permite julgamento por técnica e preço, desde que o serviço seja comum e o órgão justifique tecnicamente tal escolha.

Estatísticas Cadernos

Questão 2565202

Continue estudando na plataforma